Tudo sobre Simples Nacional

O que é o Simples Nacional?

O Simples nacional é um regime simplificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Ele foi criado para ser aplicado a microempresas e empresas de pequeno porte.

Como funciona o regime tributário do simples nacional?

Sua maior facilidade é na hora de pagar os tributos; ao invés de pagar vários impostos diferentes com diversas guias (DARF´s) de impostos, você só vai pagar uma única guia do simples nacional; o DAS.

Pode ser pago até 8 impostos através de uma única guia; o DAS – Documento de arrecadação do simples nacional – ou guia do simples nacional. Com ele o microempreendedor e empresa de pequeno porte, pode pagar em um única guia todos os valores embutidos dos impostos necessários. Os impostos que o simples nacional engloba são;

- IRPJ imposto de renda de pessoa jurídica

- CSLL contribuição social sobre o lucro liquido

- PIS/PASEP contribuição para o programa de integração e de formação de patrimônio

- COFINS contribuição para o financiamento de seguridade social

- IPI imposto sobre produtos industrializados

- ICMS impostos sobre operações relativas da circulação de mercadorias e prestação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais de comunicação

- ISS imposto de serviços

- CPP – (INSS) contribuição sobre a seguridade social destinada a previdência social a cargo da pessoa jurídica.

Qual o valor do documento do simples nacional – DAS?

O valor da guia DAS pode variar dependendo do CNAE – classificação nacional das atividades econômicas – já que possuem alíquotas (percentual) diferentes. As tabelas de alíquotas do simples nacional são divididas em 5 anexos, que estipulam diferentes percentuais de impostos a serem pagos para cada atividade, sendo cada anexo respectivamente para empresas que atuam em:

I- Comercio – Lojas
(alíquota de 4% a 19% dependendo da receita bruta anual)

II- Industria – Fabricas
(alíquota de 4,5% a 30% dependendo da receita bruta anual)

 III- Serviços de instalação e manutenção
(alíquota de 6 % a 33% dependendo da receita bruta anual)

IV- Limpeza, vigilância, obras imóveis e advocatícios
(alíquota de 4,5% a 33% dependendo da receita bruta anual)

V- Auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia e outros.
(alíquota de 15,5% a 30,5% dependendo da receita bruta anual)

Para ser optante do simples nacional, a empresa deve faturar por ano até R$4,8 milhões.

O MEI é optante pelo simples nacional?

A resposta é SIM! Pois o faturamento do MEI deve se militar a 81 mil reais por ano. Nessa faixa de receitas brutas, se enquadra os microempreendedores individuais, as microempresas, o MEI e as empresas de pequeno porte.

Sendo MEI você pode se enquadrar nos simples nacional, e ainda fica isento de tributos federais, como PIS, COFIS, IPI e CSLL.

A guia DAS do MEI inclui 5% sobre o limite mensal do salário mínimo, a título de simples nacional, + R$1,00 de ICMS (ICMS – casos de comércio) e R$5,00 de ISS (ISS – casos de prestação de serviços)

Sendo assim, fica por volta de R$60,60 + ICMS ou ISS.

Além do pagamento unificado dos impostos através do DAS, a tributação do simples nacional, é menor em relação ao lucro presumido.

O certificado digital não é obrigatório para as empresas do simples nacional.

Os CNPJ’s que podem optar pelo simples nacional, são mais simples e menos burocráticos, pois existem uma facilidade na regularização pela receita federal que facilita a apuração de débitos e o parcelamento para empresas. Além disso, pela isenção de declaração e não precisar da certidão negativa para fazer alterações contratuais, o simples nacional conta com uma contabilização simplificada.

Portanto, o cálculo do simples nacional, é feito com o faturamento da empresa, ao invés do lucro. Isso significa que a empresa deverá pagar o mesmo valor de imposto independentemente do lucro que foi obtido naquele período. Isso pode ser positivo para o caso de você faturar muito, assim também como pode ser negativo para o caso de menor faturamento ou até mesmo não ter lucro, por isto é importante consultar a Sedan Contabilidade para saber qual a melhor opção para recolher o menor imposto possível.

- Daniel Thuler 

- Queila Reis 

12/2022